Termos e Condições – Newsletter

Os Termos e Condições aplicáveis à inscrição do serviço de Newsletter  adiante designados “Cantinho do Café” são parte integrante e complemento dos Termos e Condições Gerais do Website.
Antes de inscrever-se no serviço, aconselhamos que leia os presentes termos. Após a leitura e compreensão dos seus termos, a Utilizadora deverá declarar aceitá-los, sob pena de não conseguir proceder à sua submissão.

Caso não pretenda aceitar os Termos e Condições, não poderá realizar a sua inscrição.

I. O que são Newsletters do Cantinho do Café ?

1. São o texto que rege as condições subjacentes à inscrição e envio do serviço de Newsletter | E-news disponibilizado no portal trinaxp.design.

2. Aqui encontra informação sobre como qualquer utilizador pode acessar e utilizar os diferentes formulários.
 

II. Em que consiste o serviço de Newsletters?

1. O serviço de Newsletters é um serviço gratuito disponível para os utilizadores do portal trinaxp.design, e que consiste no envio periódico de conteúdos, sobre temas da atualidade, relacionados com Experiências de Aprendizagem, Infoprodutos, Facilitação de cursos, workshops palestras e melhorias.

2. Com a inscrição, a utilizadora passa a receber, no e-mail indicado, comunicações digitais de caracter meramente informativo.

3. Se nos der o seu consentimento, nos termos da Política de Tratamento de Dados Pessoais aplicável, as Newsletters são igualmente instrumentos de promoção e marketing que informam o utilizador relativamente aos produtos e serviços oferecidos pela Trina XP.

 

III. Aceitação das condições pelo utilizador

1. Ao submeter o seu pedido de subscrição de Newsletters, o utilizador aceita e reconhece que será inscrito no serviço até que declare que o pretenda cancelar, nos termos estabelecidos nestes termos. 

2. A utilizadora reconhece que os dados pessoais que insere no formulário de subscrição de Newsletters podem ser utilizados pela TrinaXP nos termos da Política de Tratamento Dados Pessoais definida.

IV. Como posso fazer a minha inscrição?

A inscrição pode ser feita de duas formas:
a) Através de formulário de inscrição contido na página inicial, na página dedicada ou no formulário do agregador de links da Trina.XP
b) Quando a utilizadora, no processo de inscrição de algum curso ou mentoria da Trina XP opta por receber estas comunicações.

V. Cancelamento do serviço

1. O serviço de envio de Newsletters é contínuo, sem termo estabelecido.

2. O serviço pode ser cancelado a todo o tempo pelo utilizador através da opção “cancelar inscrição/unsubscribe”, disponível no rodapé de cada uma das Newsletters enviadas.

3. Caso tenha alguma dificuldade com a funcionalidade “cancelar inscrição/unsubscribe”, o utilizador deverá enviar um e-mail para oi@trinaxp.design solicitando o cancelamento do serviço. 

4. A TrinaXP  reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente, e sem aviso prévio, o serviço de Newsletters quando a utilizadora não cumpra com as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais e sempre que considerar necessário e desejável para melhorar a sua eficácia e/ou por forma a responder a exigências legais.

VI. Que informações receberei pelas Newsletters?

1. No serviço de Newsletters apresenta conteúdos específicos sobre experiências de aprendizagem, adiante designados de artigos, obras de carácter intelectual e criativo especificamente protegidas pelas normas comerciais, de copyright, patentes e outra legislação de marcas registadas, e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

2. As Newsletters poderão incluir conteúdos promocionais e de marketing, com o propósito de manter a utilizadora e inscrita atualizada dos produtos e serviços que a Trina XP disponibiliza, se para além da sua inscrição, a utilizadora consentir o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.

VII. Responsabilidade pelo Funcionamento

1. A utilizadora assume todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenha das Newsletters que lhe são enviadas, sendo a única e exclusivo responsável por todas as decisões que tome com base nestas.

2. A Trina XP emprega todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas Newsletters são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.

3. A apresentação de informação não dispensa o recurso a profissionais especializados em caso de necessidade.

4. A informação disponibilizada pela Trina XP não dispensa a leitura das Condições Gerais, Especiais e particulares dos cursos e serviços contratados pela utilizadora e demais informações pré-contratuais com este relacionadas.  

5. A Trina XP declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização da informação contidas nas suas Newsletters.

VIII. Que uso posso fazer das Newsletters e conteúdos?

1. As informações que constam das Newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada da inscrita (incluindo a impressão e a recolha da informação), proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

2. Qualquer conteúdo ou informação das Newsletters não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem pode ser alugado ou vendido, exceto se existir autorização prévio da Trina XP ou das entidades externas contratadas devidamente identificadas.

3. Alerta-se que o recebimento e arquivo da Newsletter não poderá ser confundida com a concessão de qualquer licença ou direito sobre a mesma, pelo que nenhuma parte publicada pelas Newsletters pode ser entendida como atribuição de licença ou direito que se refira a qualquer direito de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual da. Trina XP.

IX. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

1. Os direitos de autor e direitos conexos que decorrem dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados, logotipos, desenhos, imagens e códigos de fonte utilizados para a sua programação e projetos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos nas Newsletters são da propriedade exclusiva da Trina XP, ou de entidades terceiras por esta contratadas, devidamente identificadas, sendo que todos se encontram protegidos pela Lei.

2. A Trina XP é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria Trina XP.

3. A utilizadora reconhece a propriedade destes direitos e compromete-se a abster-se da prática de qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constituir uma violação dos mesmos.

4. A Trina XP respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo.

5. As ações não autorizadas de terceiros que pretendam utilizar as marcas registradas ou semelhantes, referidas supra, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, constitui para todos os efeitos uma contrafação da marca.

6. A utilização não autorizada de uma ou mais dessas obras por terceiros constituiu uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março e alterações subsequentes).

7. Todos os direitos relacionados com a informação constante das várias Newsletters, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, estão reservados à Trina XP, ou ao proprietário em causa, com todos os seus componentes, e todas as figuras gráficas ou textos acima referidos que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados.

8. A Trina XP reserva ainda os direitos relacionados com a informação, que possa ser obtida através das Newsletters, exceto, quando indicado expressamente não é permitida a cópia, recolha, publicação, distribuição ou reprodução de qualquer informação contida no website referido, seja por que forma for, sem que seja obtida autorização prévia por escrito do proprietário em causa.

X. Responsabilidade pelo Funcionamento

1. A Trina XP não garante o permanente funcionamento da plataforma de inscrições e do serviço de Newsletters, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador.

2. A Trina XP não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso do serviço de Newsletters.

3. Caso verifique alguma anomalia no ato de inscrição ou na posterior utilização deste serviço, poderá, em alternativa, contactar o social@trinaxp.design.

4. O utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à Trina XP, quaisquer ocorrências anomalas, nomeadamente:

a. Ocorrência de uma operação não ordenada;
b. O lançamento incorreto de qualquer operação.

5. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pela utilizadora.

6. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.

7. Não poderão ser invocados perante a Trina XP erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador.

8. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controle ou qualquer outra causa justificada, a Trina XP pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.

9. A Trina XP rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência da subscrição do serviço de Newsletters.

10. No máximo possível permitido por lei, nós excluímos todas as representações, garantias e condições relativas ao nosso site e ao uso deste site. Nada nesta declaração de isenção de responsabilidade vai:

• limitar ou excluir nossa responsabilidade ou sua responsabilidade por mortes ou danos pessoais;
• limitar ou excluir nossa responsabilidade ou sua responsabilidade por fraudes ou deturpações fraudulentas;
• limitar nossa responsabilidade ou sua responsabilidade de quaisquer maneiras que não forem permitidas sob a lei;
• excluir quaisquer responsabilidades suas ou nossas que não podem ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e proibições de responsabilização listadas nesta Seção e em outras partes desta declaração: (a) estão sujeitas ao parágrafo anterior; e (b) regem todas as responsabilizações que surgirem sob a declaração, incluindo responsabilizações surgidas em contrato, em delitos e em quebra de obrigações legais.

Enquanto o site e as informações e serviços do site forem oferecidos gratuitamente, nós não seremos responsáveis por perdas e danos de qualquer natureza social.

XI. Alterações

A Trina XP reserva o direito de alterar, unilateralmente O Cantinho do Café (Newsletter), para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências legais ou alterações de funcionamento.

Texto revisto e atualizado em outubro/2023